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Perguntas e respostas sobre a Associação Brasileira da The Rotary Foundation


 

  • Por que foi criada a ABTRF? 

Para oferecer um caminho e eventuais benefícios às pessoas jurídicas que desejam contribuir formalmente com a Fundação Rotária. Como Organização da Sociedade Civil, ela possibilita a incidência de benefícios fiscais às empresas doadoras optantes pelo sistema de tributação de lucro real (Lei nº 13.204/2015).

 

  • Pessoas físicas podem contribuir para a ABTRF? 

Não, somente empresas podem contribuir. Pessoas Físicas efetuam doações diretamente à Fundação Rotária (Sites: www.rotary.org.br ou www.rotary.org). 

 

  • Como são administrados os recursos das doações recebidas? 

As doações são aplicadas em fundos gerenciados pela Fundação Rotária, e são redirecionadas a criação e manutenção de projetos de subsídios elaborados pelos Rotary Clubs e realizados no Brasil, que atendem às necessidades das comunidades carentes. 

 

  • Como contribuir para a ABTRF? 

Através de Boleto Bancário a ser emitido utilizando o site www.abtrf.org.br no módulo Doações. 

 

  • A doação de Empresa para a ABTRF terá reconhecimento rotário? 

Sim, para doações feitas ao Fundo Anual, Programa Pólio Plus ou apoiando projetos específicos de Subsídios Globais, a empresa doadora pode receber o “Certificado de Apreciação” quando suas contribuições atingirem US$ 1.000,00 ou, como alternativa, a Empresa pode agraciar pessoa física, rotariano ou não, devidamente identificado no formulário de doação, com o reconhecimento de Companheiro Paul Harris. Contribuições adicionais de US$ 1.000,00 darão direito a novos reconhecimentos de Companheiro Paul Harris ao beneficiário indicado, ou se este já possuir o título, o direito a receber safiras e rubis observadas às regras definidas para a outorga de reconhecimentos pela Fundação Rotária. Estes Reconhecimentos serão sempre únicos. Uma pessoa física poderá receber o reconhecimento de Major Donor pela doação, que atinja o total de US$ 10.000,00, efetuada por pessoa jurídica desde que seja sócia ou acionista majoritária da mesma. 

 

  • Há benefício fiscal para doações à ABTRF? 

Sim. As empresas optantes pelo sistema de lucro real podem lançar (Lei 9249 e MP 2158-35) o valor destas doações, até o limite de 2% de seu lucro operacional, como despesa operacional, obtendo assim redução na base de cálculo do imposto de renda a pagar. 

 

  • Empresas que não utilizem o sistema de lucro real podem contribuir para a ABTRF? 

Claro, estas empresas, apesar de não gozarem de benefício fiscal, têm a oportunidade de, demonstrando seu comprometimento social, contribuírem para possibilitar à Fundação Rotária realizar mais projetos através dos seus programas, desempenhando assim importante papel para atender necessidades de comunidades mais carentes.

 

  • Qual a vantagem que as Pessoas Jurídicas levam quando fazem uma doação à Associação Brasileira da The Rotary Foundation? 

As Pessoas Jurídicas optantes pelo sistema de lucro real que fazem doações para a Associação Brasileira da The Rotary Foundation podem lançar esta contribuição como despesa operacional, sendo que o limite que poderá ser contabilizado é de no máximo 2% (dois por cento) do lucro operacional da empresa.

 

  • Todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do sistema de tributação que adotem, podem efetuar doações à Associação Brasileira da The Rotary Foundation? 

Sim. Entretanto, somente as Pessoas Jurídicas optantes do sistema de Lucro Real poderão gozar do benefício tributário concedido pela legislação vigente. 

 

  • Como eu faço para saber o sistema de tributação que minha empresa adota?

O ideal é obter esta informação com o contador da empresa, haja vista que ele deve saber qual o sistema de tributação que a empresa adotou, portanto, tem facilmente esta informação.

 

  • Quais são os sistemas de tributação que existem? 

Os sistemas de tributação são os seguintes: - Lucro Real; - Lucro Presumido; - Lucro Arbitrado e - Simples 

 

  • Qual a legislação que trata das doações de Pessoas Jurídicas, bem como a dedutibilidade da doação? 

A legislação que trata deste assunto é o artigo 28o da Instrução Normativa 11, de 21 de fevereiro de 1996, publicada no Diário Oficial da Uniao em 22 de fevereiro de 1996, página 2856. Além disso, o artigo 13o da Lei 9249, de 26 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da Uniao em 27 de dezembro de 1995, página 22.301, também estabelece o limite de dedução de doações efetuadas por Pessoas Jurídicas optantes do sistema de Lucro Real.Ambas legislações podem ser acessadas diretamente na página do Sistema de Informações Jurídico-Tributárias da Receita Federal, através do link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action 

A Lei nº 13.204/2015, por sua vez, versa sobre o benefício fiscal de dedutibilidade de doações (até então restrito a entidades certificadas) para todas as chamadas “organizações da sociedade civil”. Atualmente, o incentivo fiscal federal referente à dedutibilidade de doações é direcionado para todas as organizações da sociedade civil que cumpram os requisitos estabelecidos no artigo 84-C da Lei nº 13.019/2014 (alteração legislativa oriunda da Lei nº 13.204/2015).

 

  • Como posso saber o valor que poderei deduzir como despesa operacional? 

A legislação vigente estabelece que as doações feitas podem ser consideradas como despesa operacional, limitado a o máximo 2% (dois por cento) do lucro operacional da empresa. Assim, se a empresa fizer uma doação à Associação Brasileira da The Rotary Foundation no valor de R$ 30.000,00 e tiver um lucro operacional no período de R$ 500.000,00, o valor máximo da doação que poderá ser contabilizado como despesa operacional é de R$ 10.000,00, que representa 2% de R$ 500.000,00.

 

  • Como é registrada a contribuição? 

Toda contribuição feita a favor da Associação fica registrada em nossos arquivos e um recibo é emitido a favor do doador da contribuição para que possa utilizá-lo junto ao fisco. 

 

  • Qual a melhor forma de contribuir para Associação Brasileira da Fundação Rotária? 

A forma mais rápida e segura é através de boleto bancário, no site da ABTRF clique em “DOAÇÕES” para fornecer os detalhes da contribuição e gerar o boleto bancário.

 

  • Como funciona o sistema de reconhecimento para doações à Associação? 

Para contribuições de mil dólares (ou superiores), a empresa recebe o Certificado de Empresa Cidadã. Adicionalmente, a empresa doadora pode receber um Certificado de Apreciação, ou como alternativa a Empresa pode agraciar pessoa física, rotariano ou não, com o reconhecimento de Companheiro Paul Harris.